PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 68/2023

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Data de apresentação 30/05/2023 08:57:14

N° Processo 1629/2023

N° Protocolo 1840/2023

ID 30063

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 1.880, de 26 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o exercício do comércio eventual e ambulante do Município e dá outras providências.

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6089/2023

Documentos do processo

Ofício nº 191/2023/ATL/PGM

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 199/2023

Histórico da Tramitação _{83 Dia(s), 0 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 21/08/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/08/2023	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/08/2023 09:35:40	Ação: Resposta Recebida - Promulgado
Tempo gasto: 29 minutos
Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal nº 6089, de 14 de agosto de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 6089/2023 - Lei nº 6089/2023 - PL 68/2023

Recebimento: 21/08/2023	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/08/2023 09:06:08	Ação: Ofício Encaminhado

Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 455/2023 - Ofício nº 455-/2023 - Encaminha Autógrafos - PL 62, 66, 67, 68 e 70/2023

Recebimento: 21/08/2023	Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/08/2023 09:05:40	Ação: Autógrafo Assinado

Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/08/2023	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/08/2023 09:05:30	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 18 dias, 18 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 81/2023 - Autógrafo - PL 68/2023

Recebimento: 27/07/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 02/08/2023 14:29:32	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade na 24ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 01 de agosto de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/07/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 27/07/2023 10:23:00	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 20 dias, 16 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por 7 (sete) votos a 2 (dois) na 23ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 11 de julho de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/06/2023	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/07/2023 17:28:16	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 29 dias, 24 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação elaborado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 153/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 68/2023

Recebimento: 07/06/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/06/2023 17:04:03	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/06/2023	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 07/06/2023 14:58:34	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 123/2023 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 68 /2023.

Recebimento: 31/05/2023	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/05/2023 10:40:18	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2023	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 31/05/2023 10:40:11	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 16 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 17ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 30 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2023	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/05/2023 17:53:52	Ação: Analisado
Tempo gasto: 8 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2023	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 30/05/2023 08:57:15	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{83 Dia(s), 0 horas, 38 minuto(s).}

21/08

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

21/08

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 29 minutos Resposta Recebida - Promulgado Despacho Eletrônico - 21/08/2023 Lei Ordinária

21/08

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 21/08/2023 Ofício da Presidência

21/08

Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 21/08/2023

02/08

Elaboração do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo 18 dias, 18 horas, 35 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 21/08/2023 Autógrafo

ago

27/07

2ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 4 horas, 6 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 02/08/2023

06/07

1ª Discussão e Votação Plenário 20 dias, 16 horas, 54 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 27/07/2023

jul

07/06

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 29 dias, 24 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 06/07/2023 Parecer Comissão de Justiça e Redação

07/06

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 2 horas, 5 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 07/06/2023

02/06

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 7 dias, 4 horas, 18 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 07/06/2023 Parecer Procuradoria Jurídica

jun

31/05

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 31/05/2023

30/05

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 16 horas, 46 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 31/05/2023

30/05

Análise no setor Departamento Legislativo 8 horas, 56 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 30/05/2023

30/05

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/05/2023

mai

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

07/06/2023 17:03:44

PC 199/2023 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

Anexos da Proposição Principal

Ofício nº 191/2023/ATL/PGM

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 68/2023

Histórico da Tramitação 83 Dia(s), 0 horas, 38 minuto(s).

Histórico da Tramitação 83 Dia(s), 0 horas, 38 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{83 Dia(s), 0 horas, 38 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{83 Dia(s), 0 horas, 38 minuto(s).}