PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Emenda Modificativa 1/2026

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Data de apresentação 22/09/2026 14:32:27

N° Processo 3471/2026

N° Protocolo 4381/2026

ID 50538

Ementa

Modifica o artigo 11, do Projeto de Lei n. 85/2026, que dispõe sobre a organização, o funcionamento e a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de infraestrutura - FMSAI, instituído pela Lei Municipal nº 6.340, de 17 de setembro de 2025, e dá outras providências.

Autoria

Bruno Henrique;Comissão de Justiça e Redação; Dra Roseli Bueno;Professor Jefferson;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 85/2026

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 350/2026

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 12 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 15/10/2026	Fase: Única Discussão e Votação	Setor:Plenário

Tempo gasto: 5 dias, 11 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/09/2026	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (EMEN-M)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/10/2026 15:30:12	Ação: Parecer(s) Elaborado(s)
Tempo gasto: 16 dias, 22 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda elaborado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 211/2026 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO À EMENDA MODIFICATIVA N. 01 AO PROJETO DE LEI N. 085/2026

Recebimento: 28/09/2026	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/09/2026 17:24:43	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/09/2026	Fase: Análise Jurídica da Proposição - Emenda	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 28/09/2026 17:05:38	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 4 dias, 7 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica à Emenda pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 210/2026 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 85/2026.

Recebimento: 23/09/2026	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/09/2026 08:49:39	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/09/2026	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 23/09/2026 08:48:04	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 15 horas
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/09/2026	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/09/2026 17:47:30	Ação: Analisado

Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 22/09/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/09/2026	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 22/09/2026 14:32:27	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Emenda protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital