PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 69/2026

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Data de apresentação 16/06/2026 15:06:29

N° Processo 2629/2026

N° Protocolo 2896/2026

ID 49030

Ementa

Institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres no âmbito do Município de Caçapava e dá outras providências.

Autoria

Dra Roseli Bueno;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Justificativa

Processos acessórios, referenciados ou outros

Recebimento: 14/10/2026	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário

Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/10/2026	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 14/10/2026 08:50:52	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 18 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 1 aprovada por unanimidade e juntada ao Projeto. Projeto emendado aprovado por unanimidade na 33ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 13 de outubro de 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/09/2026	Fase: Aguardar parecer(es) da(s) Emenda(s)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/10/2026 14:17:18	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 41 dias, 3 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 69/2026 elaborado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 206/2026 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 69/2026

Recebimento: 28/08/2026	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 02/09/2026 09:48:53	Ação: Emenda apresentada
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 3 minutos
Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 69/2026 apresentada na 27ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 1º de setembro de 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2026	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/08/2026 15:22:52	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 62 dias, 6 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Cultura, Esportes e Lazer elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Cultura, Esporte e Lazer 2/2026 - PARECER DA COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER AO PROJETO DE LEI N.º 69/2026 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 78/2026 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 69/2026 Parecer Comissão de Justiça e Redação 149/2026 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI DE Nº 69/2026.

Recebimento: 25/06/2026	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/06/2026 08:34:17	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 15 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/06/2026	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 25/06/2026 16:24:24	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações
Tempo gasto: 8 dias, 26 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 141/2026 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 69/2026.

Recebimento: 17/06/2026	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/06/2026 08:41:02	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/06/2026	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 17/06/2026 08:39:25	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 15 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Na 20ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 16 de junho de 2026, tais projetos foram lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e, posteriormente, às comissões permanentes, conforme parágrafo único do art. 63 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/06/2026	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/06/2026 17:35:45	Ação: Analisado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/06/2026	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 16/06/2026 15:06:30	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital