Data de apresentação 08/09/2026 15:40:43
 N° Processo 2629/2026
 N° Protocolo 4090/2026
 ID 50287
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa Nº 01 ao Projeto de Lei nº 69/2026, que institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres no âmbito do Município de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMM 1/2026 - Emenda Modificativa

Anexos da Tramitação