Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Catiane Fonseca 
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Última atualização: 29/09/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 103/2026
CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA” NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 4105/2026 Protocolo N°: 4537 ID: 50727 Data: 29/09/2026 16:08:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Catiane Fonseca
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 92/2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS QUE, EM SUAS MÚSICAS, DESVALORIZEM, INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM AS MULHERES A SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 3585/2026 Protocolo N°: 3961 ID: 50136 Data: 01/09/2026 15:43:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta do Ofício
Autor(es) da Proposição: Catiane Fonseca
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 84/2026
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO: “CRIANÇA NÃO NAMORA! NEM DE BRINCADEIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3368/2026 Protocolo N°: 3714 ID: 49880 Data: 18/08/2026 17:10:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta do Ofício
Autor(es) da Proposição: Catiane Fonseca
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 66/2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE TRASLADO DE PESSOAS PARA O INSTITUTO MÉDICO LEGAL – IML.
Processo N°: 2516/2026 Protocolo N°: 2764 ID: 48896 Data: 09/06/2026 15:55:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Catiane Fonseca
DETALHES
PROCESSO
L 6490/2026
Projeto de Lei n° 237/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE SANGUE CREATINOFOSFOQUINASE (CPK) NA TRIAGEM NEONATAL DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 5483/2025 Protocolo N°: 6760 ID: 45008 Data: 11/11/2025 16:43:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Catiane Fonseca
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PROCESSO
L 6433/2026
Projeto de Lei n° 236/2025
CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE” NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 5482/2025 Protocolo N°: 6759 ID: 45009 Data: 11/11/2025 16:41:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Catiane Fonseca
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PROCESSO
L 6426/2026
Projeto de Lei n° 234/2025
DENOMINA “LUIZ DOS SANTOS – LULU” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 5480/2025 Protocolo N°: 6757 ID: 44699 Data: 11/11/2025 16:02:07 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Catiane Fonseca
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PROCESSO
L 6416/2026
Projeto de Lei n° 125/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.226 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO TABAGISMO NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2861/2025 Protocolo N°: 3749 ID: 41749 Data: 10/06/2025 16:06:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Catiane Fonseca
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PROCESSO
L 6333/2025
Projeto de Lei n° 124/2025
INSTITUI A ELABORAÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITOS CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA-SP.
Processo N°: 2860/2025 Protocolo N°: 3748 ID: 41777 Data: 10/06/2025 16:03:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Catiane Fonseca
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PROCESSO
L 6332/2025
Projeto de Lei n° 120/2025
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA O “DIA MUNICIPAL CONTRA A AGRESSÃO INFANTIL”.
Processo N°: 2808/2025 Protocolo N°: 3675 ID: 41552 Data: 03/06/2025 16:41:34 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Catiane Fonseca
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PROCESSO
L 6326/2025
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