PROCESSO - 4105/2026
Projeto de Lei - 103/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 103/2026 29/09/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2026
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2026
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2026
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2026
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2026
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 103/2026. 06/10/2026
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2026

PROCESSO - 4105/2026
Projeto de Lei - 103/2026

ASSINATURAS (1)

Catiane Souza Fonseca Santos
Assinado eletronicamente em: 29/09/2026 15:25:45