PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 93/2026

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Data de apresentação 01/09/2026 17:27:54

N° Processo 3630/2026

N° Protocolo 4007/2026

ID 50152

Ementa

Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Doação de Órgãos e Tecidos no Município de Caçapava e dá outras providências.

Autoria

Dandara;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Justificativa

Processos acessórios, referenciados ou outros

Recebimento: 14/10/2026	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário

Tempo gasto: 6 dias, 11 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/10/2026	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 14/10/2026 11:35:37	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 21 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: A Emenda Supressiva nº 1 foi apresentada presencialmente pela vereadora Dandara Gissoni, requerendo verbalmente dispensa de pareceres e sua apreciação na sessão. Em votação, o requerimento verbal foi aprovado. A Emenda foi aprovada por unanimidade. Projeto aprovado por unanimidade na 33ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 13 de outubro de 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/09/2026	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/10/2026 14:09:52	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 33 dias, 5 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 188/2026 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 93/2026. Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 108/2026 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 93/2026

Recebimento: 10/09/2026	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/09/2026 08:46:44	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2026	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 09/09/2026 16:58:31	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 193/2026 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 93/2026

Recebimento: 02/09/2026	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/09/2026 09:33:49	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2026	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 02/09/2026 09:32:21	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 15 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Na 27ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 01 de setembro de 2026, tais projetos foram lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e, posteriormente, às comissões permanentes, conforme parágrafo único do art. 63 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2026	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/09/2026 17:45:55	Ação: Analisado
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2026	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 01/09/2026 17:27:55	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital