Data de apresentação 10/09/2026 08:43:39
 N° Processo 3630/2026
 N° Protocolo 4149/2026
 ID 50333
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 93/2026, que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Doação de Órgãos e Tecidos no Município de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 93/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação