| Recebimento: 24/09/2026 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
|
|
Tempo gasto: 26 dias, 13 horas, 56 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 23/09/2026 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/09/2026 13:41:12 |
Ação: Autógrafo Assinado
|
Tempo gasto: 22 horas, 40 minutos
|
Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/09/2026 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/09/2026 15:00:16 |
Ação: Elaborado
|
Tempo gasto: 4 horas, 42 minutos
|
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 104/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 79/2026
|
|
|
|
| Recebimento: 16/09/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2026 08:48:09 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 39 minutos
|
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 30ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 22 de setembro de 2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/09/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2026 09:20:53 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 44 minutos
|
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 29ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 15 de setembro de 2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 12/08/2026 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/08/2026 09:23:09 |
Ação: Encaminhar
|
Tempo gasto: 30 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 05/08/2026 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/08/2026 09:12:35 |
Ação: Encaminhar
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/08/2026 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/08/2026 09:11:02 |
Ação: Lido e Encaminhado
|
Tempo gasto: 15 horas, 14 minutos
|
Complemento da Ação: Na 23ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 04 de agosto de 2026, tais projetos foram lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e, posteriormente, às comissões permanentes, conforme parágrafo único do art. 63 do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/08/2026 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/08/2026 17:56:38 |
Ação: Analisado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/08/2026 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/08/2026 14:05:49 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|