| Recebimento: 29/09/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 02/09/2026 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/09/2026 11:14:15 |
Ação: Autógrafo Assinado
|
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 39 minutos
|
Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 02/09/2026 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/09/2026 14:35:09 |
Ação: Elaborado
|
Tempo gasto: 3 horas, 54 minutos
|
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 92/2026 - Autógrafo PL 67/2026
|
|
|
|
| Recebimento: 26/08/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/09/2026 09:40:22 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 40 minutos
|
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 27ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 1º de setembro de 2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 20/08/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/08/2026 09:05:12 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 13 minutos
|
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 26ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 25 de agosto de 2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 18/06/2026 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/06/2026 15:05:17 |
Ação: Encaminhar
|
Tempo gasto: 24 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 10/06/2026 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/06/2026 08:57:11 |
Ação: Encaminhar
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/06/2026 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2026 08:56:05 |
Ação: Lido e Encaminhado
|
Tempo gasto: 14 horas, 40 minutos
|
Complemento da Ação: Na 19ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 09 de junho de 2026, tais projetos foram lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e, posteriormente, às comissões permanentes, conforme parágrafo único do art. 63 do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/06/2026 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/06/2026 18:15:36 |
Ação: Analisado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/06/2026 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/06/2026 16:03:06 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|