| Recebimento: 30/04/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/04/2026 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/04/2026 15:41:47 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 4 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2026 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/04/2026 10:45:44 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 41/2026 - Autógrafo PL 6/2026
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| Recebimento: 26/03/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/04/2026 09:42:38 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 33 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 9ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 31 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2026 14:03:47 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 8ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 24 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2026 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/02/2026 16:21:04 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2026 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/02/2026 13:45:45 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2026 13:44:06 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 18 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Na 2ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 10 de fevereiro de 2026, tais projetos foram lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e, posteriormente, às comissões permanentes, conforme parágrafo único do art. 63 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/02/2026 18:47:33 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/02/2026 09:59:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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