| Recebimento: 13/03/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2025 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/12/2025 08:33:59 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício da Presidência 943/2025 - Encaminha autógrafos dos PLs 118, 155, 167, 158, 207, 210, 215, 216, 241, 240, 227, 248 e 243/2025
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| Recebimento: 11/12/2025 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/12/2025 08:33:32 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/12/2025 08:33:24 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 168/2025 - Autógrafo PL 207/2025
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| Recebimento: 08/12/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/12/2025 10:26:03 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 43ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 9 de dezembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2025 16:29:41 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 41ª Sessão Ordinária do ano, realizada no dia 25 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/10/2025 15:08:07 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Saúde, Assistência Social e Idoso.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/10/2025 16:34:20 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/10/2025 16:32:47 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 21 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 34ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 07 de outubro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/10/2025 18:43:20 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/10/2025 15:11:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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