PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Decreto Legislativo 13/2025

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Data de apresentação 02/09/2025 14:10:37

N° Processo 4214/2025

N° Protocolo 5286/2025

ID 43367

Ementa

Concede o Título de Cidadão Caçapavense a João Ernesto Rafael de Souza.

Autoria

Dandara;

Situação

Arquivado

Norma resultante Decreto Legislativo 13/2025

Documentos do processo

HISTÓRICO
JUSTIFICATIVA

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 499/2025
Parecer da Comissão 500/2025

Histórico da Tramitação _{156 Dia(s), 19 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 06/02/2026	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/10/2025	Fase: Aguardar Assinatura do Decreto Legislativo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/02/2026 09:16:44	Ação: Decreto Legislativo Assinado
Tempo gasto: 114 dias, 11 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Projeto Promulgado em Decreto Legislativo nº 13, de 8 de outubro de 2025 e publicado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação de Ato Normativo 19/2025 - Decreto Legislativo 13/2025 - PDL 13/2025

Recebimento: 14/10/2025	Fase: Elaboração de Decreto Legislativo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/10/2025 21:29:29	Ação: Elaborado

Complemento da Ação: Decreto Legislativo elaborado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Decreto Legislativo 13/2025 - Decreto Legislativo 13/2025 - PDL 13/2025

Recebimento: 07/10/2025	Fase: Única Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 14/10/2025 18:59:37	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Projeto discutido e aprovado por unanimidade na 34ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 7 de outubro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2025	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/10/2025 20:32:52	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 32 dias, 2 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 283/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2025 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 171/2025 - parecer da comissão de finanças e orçamento ao decreto legislativo 13/2025

Recebimento: 05/09/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/09/2025 17:52:15	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2025	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 05/09/2025 16:38:14	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 1 dia, 24 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 281/2025 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2025

Recebimento: 04/09/2025	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/09/2025 14:08:22	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/09/2025	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 04/09/2025 14:05:52	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Projeto lido, considerado objeto de deliberação e encaminhado à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 29ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 02 de setembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/09/2025	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/09/2025 18:48:03	Ação: Analisado

Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 02/09/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/09/2025	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 02/09/2025 14:10:38	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{156 Dia(s), 19 horas, 6 minuto(s).}

06/02

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

fev

2026

14/10

Aguardar Assinatura do Decreto Legislativo Departamento Legislativo 114 dias, 11 horas, 47 minutos Decreto Legislativo Assinado Despacho Eletrônico - 06/02/2026 Publicação de Ato Normativo

14/10

Elaboração de Decreto Legislativo Departamento Legislativo 2 horas, 29 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 14/10/2025 Decreto Legislativo

07/10

Única Discussão e Votação Plenário 6 dias, 22 horas, 26 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 14/10/2025

out

05/09

Aguardar Pareceres das Comissões Departamento Legislativo 32 dias, 2 horas, 40 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 07/10/2025 Parecer Comissão de Justiça e Redação Parecer Comissão de Finanças e Orçamento

05/09

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 1 hora, 14 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 05/09/2025

04/09

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 1 dia, 2 horas, 29 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 05/09/2025 Parecer Procuradoria Jurídica

04/09

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo 2 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 04/09/2025

02/09

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 1 dia, 19 horas, 17 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 04/09/2025

02/09

Análise no setor Departamento Legislativo 4 horas, 37 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 02/09/2025

02/09

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 02/09/2025

set

2025

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

05/09/2025 17:50:29

PC 499/2025 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

05/09/2025 17:51:57

PC 500/2025 - Parecer da Comissão

Comissão de Finanças e Orçamento

Anexos da Proposição Principal

HISTÓRICO
JUSTIFICATIVA

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Decreto Legislativo 13/2025

Histórico da Tramitação 156 Dia(s), 19 horas, 6 minuto(s).

Histórico da Tramitação 156 Dia(s), 19 horas, 6 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{156 Dia(s), 19 horas, 6 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{156 Dia(s), 19 horas, 6 minuto(s).}