Data de apresentação 05/09/2025 17:50:29
 N° Processo 4214/2025
 N° Protocolo 5414/2025
 ID 43563
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2025, que concede o Título de Cidadão Caçapavense a João Ernesto Rafael de Souza.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação