PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 108/2025

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Data de apresentação 20/05/2025 16:49:45

N° Processo 2509/2025

N° Protocolo 3334/2025

ID 41333

Ementa

Institui a campanha municipal de incentivo ao alimento funcional no Município de Caçapava e dá outras providências.

Autoria

Bruno Henrique;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6330/2025

Documentos do processo

justificativa

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 307/2025
Parecer da Comissão 308/2025
Parecer da Comissão 309/2025

Histórico da Tramitação _{232 Dia(s), 20 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 08/01/2026	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/01/2026	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/01/2026 13:31:06	Ação: Resposta Recebida - Promulgado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal n° 6330, de 02 de setembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 6330/2025 - 6330, de 02 de setembro de 2025 - PL 108/2025

Recebimento: 08/01/2026	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/01/2026 13:29:38	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 515/2025 - Encaminha autógrafos PL 85, 108, 111, 112, 122, 125 e 124/2025

Recebimento: 08/01/2026	Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/01/2026 13:28:26	Ação: Autógrafo Assinado

Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/08/2025	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/01/2026 13:28:03	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 147 dias, 20 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 99/2025 - Autógrafo - PL 108/2025

Recebimento: 12/08/2025	Fase: Única Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 13/08/2025 11:09:07	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 15 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na 26ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 12 de agosto de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2025	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/08/2025 19:09:42	Ação: Redação Final Encaminhada

Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 12/08/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2025	Fase: Elaborar Redação final	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 12/08/2025 18:34:16	Ação: Redação Final
Tempo gasto: 48 minutos
Complemento da Ação: Redação Final elaborada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 26/2025 - REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N. 108/2025

Recebimento: 18/07/2025	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 12/08/2025 11:29:07	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 25 dias, 2 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Discutido, aprovado e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 25ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 5 de agosto de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/07/2025	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 17/07/2025 16:55:14	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Na fase de discussão, foram apresentadas as Emendas Modificativa nº 01 e Supressiva nº 01 (em anexo), de autoria do Vereador Bruno Henrique. Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 108/2025 foi discutida e aprovada por unanimidade, na 24ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 15 de julho de 2025. Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 108/2025 foi discutida e aprovada por unanimidade, na 24ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 15 de julho de 2025. Projeto discutido e aprovado por unanimidade, na 24ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 15 de julho de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Emenda Modificativa 3/2025 - Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 108/2025 Emenda Supressiva 3/2025 - EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 108/2025

Recebimento: 30/05/2025	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/07/2025 14:36:47	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 45 dias, 21 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Saúde, Assistência Social e Idoso elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 173/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 108/2025. Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso 21/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E IDOSO AO PROJETO DE LEI N.º 108/2025 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 116/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL

Recebimento: 30/05/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/05/2025 16:56:31	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 23 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2025	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 30/05/2025 16:11:18	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 163/2025 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 108/2025.

Recebimento: 21/05/2025	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/05/2025 10:42:53	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2025	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 21/05/2025 10:40:53	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 16 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 16ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 20 de maio de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2025	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/05/2025 17:52:14	Ação: Analisado
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2025	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 20/05/2025 16:49:45	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{232 Dia(s), 20 horas, 41 minuto(s).}

08/01

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

08/01

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 1 minuto Resposta Recebida - Promulgado Despacho Eletrônico - 08/01/2026 Lei Ordinária

08/01

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 1 minuto Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 08/01/2026 Ofício da Presidência

08/01

Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 08/01/2026

jan

2026

13/08

Elaboração do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo 148 dias, 2 horas, 18 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 08/01/2026 Autógrafo

12/08

Única Discussão e Votação Plenário 15 horas, 59 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 13/08/2025

12/08

Encaminhar Proposição Departamento Legislativo 35 minutos Redação Final Encaminhada Despacho Eletrônico - 12/08/2025

12/08

Elaborar Redação final Comissão de Justiça e Redação 7 horas, 5 minutos Redação Final Despacho Eletrônico - 12/08/2025 Redação Final

ago

18/07

2ª Discussão e Votação Plenário 25 dias, 18 horas, 33 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 12/08/2025

15/07

1ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 2 horas, 18 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 17/07/2025 Emenda Modificativa Emenda Supressiva

jul

30/05

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 45 dias, 21 horas, 40 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 15/07/2025 Parecer Comissão de Justiça e Redação Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso Parecer Comissão de Finanças e Orçamento

30/05

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 45 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 30/05/2025

22/05

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 9 dias, 5 horas, 28 minutos Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade Despacho Eletrônico - 30/05/2025 Parecer Procuradoria Jurídica

21/05

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo 2 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 21/05/2025

20/05

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 16 horas, 48 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 21/05/2025

20/05

Análise no setor Departamento Legislativo 1 hora, 2 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 20/05/2025

20/05

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 20/05/2025

mai

2025

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

30/05/2025 16:54:48

PC 307/2025 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

30/05/2025 16:55:34

PC 308/2025 - Parecer da Comissão

Comissão de Finanças e Orçamento

30/05/2025 16:56:21

PC 309/2025 - Parecer da Comissão

Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso

Anexos da Proposição Principal

justificativa

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 108/2025

Histórico da Tramitação 232 Dia(s), 20 horas, 41 minuto(s).

Histórico da Tramitação 232 Dia(s), 20 horas, 41 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{232 Dia(s), 20 horas, 41 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{232 Dia(s), 20 horas, 41 minuto(s).}