| Recebimento: 09/01/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/01/2026 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/01/2026 09:48:13 |
Ação: Resposta Recebida - Promulgado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal N° 6367, de 23 de outubro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 6367/2025 - Promulgação PL 56/2025
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| Recebimento: 09/01/2026 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/01/2026 09:43:54 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/01/2026 09:43:48 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 106 dias, 16 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 123/2025 - Autógrafo PL 56/2025
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| Recebimento: 23/09/2025 |
Fase: Única Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/09/2025 15:48:31 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 20 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na 32ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 23 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2025 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/09/2025 18:50:55 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 23/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2025 15:13:04 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 11 dias, 5 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Discutido, aprovado e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 31ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 16 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/09/2025 09:31:21 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 30ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 9 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/07/2025 11:16:53 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 56/2025 apresentada na 23ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 8 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Adiamento da Propositura |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/07/2025 19:11:09 |
Ação: Adiamento concluído
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Tempo gasto: 21 dias, 10 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Completado o período de adiamento, propositura encaminhada para 1ª Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2025 13:36:10 |
Ação: Pedido de adiamento
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento verbal de adiamento da 1ª Discussão e Votação por 2 (duas) Sessões Ordinárias apresentado pela vereadora Dandara. Discutido e aprovado por unanimidade, conforme Art. 162 do Regimento Interno, na 19ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 10 de junho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Adiamento da Propositura |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/06/2025 15:00:54 |
Ação: Adiamento concluído
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Tempo gasto: 15 dias, 50 minutos
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Complemento da Ação: Completado o período de adiamento, propositura encaminhada para 1ª Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2025 13:40:31 |
Ação: Pedido de adiamento
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Tempo gasto: 18 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento verbal de adiamento da 1ª Discussão e Votação por 2 (duas) Sessões Ordinárias apresentado pela vereadora Dandara, na 16ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 20 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/04/2025 11:26:49 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/03/2025 10:50:45 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/03/2025 10:49:35 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 8ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 25 de março de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/03/2025 17:59:59 |
Ação: Analisado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/03/2025 16:23:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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