Data de apresentação 25/03/2025 16:23:59
 N° Processo 1395/2025
 N° Protocolo 1775/2025
 ID 39733
 Ementa

Implementa a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino público e privado para atuação na promoção da igualdade racial, e dá outras providências.

 Autoria

Dandara;

 Situação

Tramitando