| Recebimento: 23/05/2025 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/05/2025 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/05/2025 13:29:44 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Comunicado ao Chefe do Executivo a manutenção do Veto Parcial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Aguardar Encerramento do Processo de Veto |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/05/2025 11:32:41 |
Ação: Mantido o veto parcial
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Complemento da Ação: Veto Parcial aprovado por 7 (sete) votos a 1 (um) na 16ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 20 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2025 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/04/2025 08:48:53 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/04/2025 08:43:51 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 21 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 5/2025 - Autógrafo PL 18/2025
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/03/2025 16:02:08 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 7ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 18 de março de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2025 09:39:57 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 6 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 05ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 11 de março de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/02/2025 17:23:20 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/02/2025 08:34:09 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2025 08:28:31 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 14 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 1ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 04 de fevereiro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/02/2025 17:28:46 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/02/2025 16:25:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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