| Recebimento: 07/11/2024 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 15 dias, 22 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/11/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/11/2024 10:59:12 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 19 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/11/2024 15:16:11 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 2 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 105/2024 - Autógrafo do PL 96/2024
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| Recebimento: 30/10/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2024 10:05:23 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por 05 (cinco) votos a 03 (três) na 38ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 05 de novembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/10/2024 10:20:48 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por 06 (seis) votos a 03 (três) na 37ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de outubro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/09/2024 08:47:12 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/09/2024 13:51:05 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/09/2024 13:49:09 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 20 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 31ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 17 de setembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/09/2024 17:41:59 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/09/2024 10:51:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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