| Recebimento: 05/09/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Aguardar Encerramento do Processo de Veto |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/09/2024 08:57:22 |
Ação: Mantido o veto parcial
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Complemento da Ação: Veto Parcial mantido por 08 (oito) votos a 01 (um) na 29ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 03 de setembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/07/2024 09:01:36 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2024 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/07/2024 09:52:14 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na 22ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 02 de julho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/06/2024 10:17:07 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Discutido, aprovado por encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, 21ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 21 de junho de 2024.
E
Redação Final (em anexo) apresentada de forma física na 21ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 21 de junho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 10/2024 - Redação Final - PL 41/2024
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| Recebimento: 18/06/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/06/2024 10:49:50 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 20ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 18 de junho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2024 |
Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/06/2024 08:28:12 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 32 dias, 23 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 41/2024 apresentada na Sessão Ordinária do dia 14 de maio de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/05/2024 17:11:27 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/05/2024 15:48:47 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/05/2024 13:47:33 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 13ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 30 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/04/2024 18:04:02 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 6 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/04/2024 11:15:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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