| Recebimento: 06/09/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/04/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/04/2024 15:46:54 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/04/2024 15:46:49 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 21/2024 - Autógrafo - PL 22/2024
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/2024 10:19:27 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 138/2024, projeto aprovado por unanimidade na 9ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 02 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/2024 10:13:48 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 138/2024, projeto discutido e aprovado por unanimidade na 9ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 02 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/03/2024 16:01:04 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/03/2024 08:03:22 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2024 08:03:12 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 13 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 8ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 26 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/03/2024 18:09:28 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 9 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/03/2024 08:24:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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