| Recebimento: 16/05/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/04/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/04/2024 10:43:36 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/04/2024 10:43:26 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 27/2024 - Autógrafo PL 11/2024
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| Recebimento: 12/04/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/04/2024 15:33:29 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade na 11ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 16 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/04/2024 09:56:53 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 19 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 10ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 09 de abril de 2004.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/03/2024 11:55:16 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/03/2024 13:34:02 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/03/2024 13:33:53 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 5ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 5 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/03/2024 18:14:43 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 9 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/03/2024 08:43:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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