Recebimento: 12/07/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/07/2023 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 12/07/2023 10:59:33 |
Ação: Resposta Recebida - Promulgado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal nº 6080, de 07 de julho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 6080/2023 - Lei nº 6080 - PL 77/2023
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Recebimento: 12/07/2023 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 12/07/2023 10:54:34 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/07/2023 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 12/07/2023 10:54:26 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 69/2023 - Autógrafo - PL 77/2023
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Recebimento: 12/07/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 12/07/2023 10:36:42 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 348, aprovado por unanimidade na 22ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 04 de julho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 12/07/2023 10:32:14 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 dias, 14 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 348, discutido e aprovado por unanimidade na 22ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 04 de julho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/06/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 30/06/2023 15:58:42 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/06/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 28/06/2023 11:05:00 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/06/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
Envio: 28/06/2023 11:04:53 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 17 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 21ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 27 de junho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/06/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 27/06/2023 18:01:03 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 4 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/06/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
Envio: 27/06/2023 13:48:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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