PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

Recebimento: 27/07/2023	Fase: Providência para promulgar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/08/2023 09:59:56	Ação: Promulgação Efetuada
Tempo gasto: 24 dias, 22 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Projeto Promulgado em Decreto Legislativo nº 09, de 12 de julho de 2023 e publicado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Decreto Legislativo 9/2023 - Decreto Legislativo nº 09/2023 - PDL 09/2023

Recebimento: 06/07/2023	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 27/07/2023 10:15:02	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 20 dias, 16 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Projeto discutido e aprovado por 10 (dez) votos na 23ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 11 de julho de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/06/2023	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/07/2023 17:29:28	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 15 dias, 23 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 83/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 9/2023 Parecer Comissão de Justiça e Redação 167/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 09/2023

Recebimento: 20/06/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/06/2023 18:26:18	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/06/2023	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 20/06/2023 16:45:53	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 131/2023 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2023.

Recebimento: 14/06/2023	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/06/2023 09:43:54	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2023	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 14/06/2023 09:43:43	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 15 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2023	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/06/2023 17:53:59	Ação: Analisado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 13/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2023	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 13/06/2023 17:47:40	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{68 Dia(s), 16 horas, 12 minuto(s).}

21/08

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

ago

27/07

Providência para promulgar Departamento Legislativo 24 dias, 23 horas, 44 minutos Promulgação Efetuada Despacho Eletrônico - 21/08/2023 Decreto Legislativo

06/07

Discussão e Votação Única Plenário 20 dias, 16 horas, 45 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 27/07/2023

jul

20/06

Aguardar Pareceres das Comissões Departamento Legislativo 15 dias, 23 horas, 3 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 06/07/2023 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Parecer Comissão de Justiça e Redação

20/06

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 1 hora, 40 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 20/06/2023

14/06

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 6 dias, 7 horas, 1 minuto Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 20/06/2023 Parecer Procuradoria Jurídica

14/06

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 14/06/2023

13/06

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 15 horas, 49 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 14/06/2023

13/06

Análise no setor Departamento Legislativo 6 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 13/06/2023

13/06

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/06/2023

jun

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

20/06/2023 18:24:44

PC 215/2023 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

20/06/2023 18:25:45

PC 216/2023 - Parecer da Comissão

Comissão de Finanças e Orçamento

Anexos da Proposição Principal

Decreto Legislativo nº 01/91

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Decreto Legislativo 9/2023

Histórico da Tramitação 68 Dia(s), 16 horas, 12 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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