Data de apresentação 20/06/2023 18:24:44
 N° Processo 1868/2023
 N° Protocolo 2195/2023
 ID 30425
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2023, que altera o Decreto Legislativo nº 01/91 que institui o Diploma “Dr. Antonio Pereira Bueno”.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação