| Recebimento: 26/07/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/07/2023 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/07/2023 13:17:37 |
Ação: Resposta Recebida - Promulgado
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Tempo gasto: 13 dias, 3 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal nº 6086, de 21 de julho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 6086/2023 - Lei Municipal nº 6086 - PL 57/2023
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| Recebimento: 13/07/2023 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/07/2023 09:31:41 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2023 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/07/2023 09:31:33 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 6 dias, 17 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 70/2023 - Autógrafo - PL 57/2023
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| Recebimento: 28/06/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/07/2023 13:46:07 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade na 22ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 04 de junho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/06/2023 16:25:56 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 21ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 27 de junho de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/05/2023 09:11:04 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/05/2023 13:04:55 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/05/2023 13:04:43 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 14ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 09 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/05/2023 17:32:44 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 8 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/05/2023 08:40:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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