PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 32/2023

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Data de apresentação 21/03/2023 17:04:02

N° Processo 743/2023

N° Protocolo 855/2023

ID 28998

Ementa

Institui a Política Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais e dá outras providências.

Autoria

Vitor Tadeu;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6050/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 102/2023
Parecer da Comissão 103/2023
Parecer da Comissão 104/2023

Histórico da Tramitação _{47 Dia(s), 18 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 08/05/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2023	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/05/2023 11:12:21	Ação: Resposta Recebida - Promulgado
Tempo gasto: 20 dias, 18 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal n° 6050, de 05 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 6050/2023 - Lei Municipal n° 6050, de 05 de maio de 2023

Recebimento: 17/04/2023	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/04/2023 16:30:15	Ação: Ofício Encaminhado

Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 218/2023 - Ofício nº 218/2023 - Encaminha Autógrafos PLs 24, 32 e 40 de 2023

Recebimento: 17/04/2023	Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/04/2023 16:29:46	Ação: Autógrafo Assinado

Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2023	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/04/2023 16:29:36	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 34/2023 - Autógrafo - PL 32/2023

Recebimento: 12/04/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 12/04/2023 11:21:34	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: Por força do REQ nº 182/2023, em regime de urgência especial, discutido e aprovado por unanimidade na 10ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 11 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 12/04/2023 11:20:49	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 16 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Por força do REQ nº 182/2023, em regime de urgência especial, discutido e aprovado por unanimidade na 10ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 11 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2023	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/04/2023 18:42:57	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 11 dias, 9 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões elaborados (em anexo). Observação: Conforme Requerimento nº 182/2023, projeto tramita em regime de urgência especial.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 74/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 32/2023 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 42/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N.º 32/2023. Parecer Comissão de Educação e Juventude 5/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 32/2023

Recebimento: 31/03/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/03/2023 09:04:42	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 23 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/03/2023	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 30/03/2023 15:57:13	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 63/2023 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 32/2023.

Recebimento: 27/03/2023	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/03/2023 09:40:53	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2023	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2023 09:40:44	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 5 dias, 15 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 7ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 21 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2023	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/03/2023 18:20:43	Ação: Analisado
Tempo gasto: 1 hora, 16 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2023	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 21/03/2023 17:04:02	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{47 Dia(s), 18 horas, 8 minuto(s).}

08/05

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

mai

17/04

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 20 dias, 18 horas, 42 minutos Resposta Recebida - Promulgado Despacho Eletrônico - 08/05/2023 Lei Ordinária

17/04

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 17/04/2023 Ofício da Presidência

17/04

Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 17/04/2023

12/04

Elaboração do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo 5 dias, 5 horas, 8 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 17/04/2023 Autógrafo

12/04

2ª Discussão e Votação Plenário Aprovado Despacho Eletrônico - 12/04/2023

11/04

1ª Discussão e Votação Plenário 16 horas, 37 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 12/04/2023

abr

31/03

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 11 dias, 9 horas, 38 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 11/04/2023 Parecer Comissão de Justiça e Redação Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Parecer Comissão de Educação e Juventude

31/03

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 17 horas, 7 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 31/03/2023

28/03

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 3 dias, 6 horas, 16 minutos Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade Despacho Eletrônico - 30/03/2023 Parecer Procuradoria Jurídica

27/03

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 27/03/2023

21/03

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 5 dias, 15 horas, 20 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 27/03/2023

21/03

Análise no setor Departamento Legislativo 1 hora, 16 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 21/03/2023

21/03

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 21/03/2023

mar

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

31/03/2023 09:01:45

PC 102/2023 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

31/03/2023 09:02:43

PC 103/2023 - Parecer da Comissão

Comissão de Finanças e Orçamento

31/03/2023 09:03:35

PC 104/2023 - Parecer da Comissão

Comissão de Educação e Juventude

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 32/2023

Histórico da Tramitação 47 Dia(s), 18 horas, 8 minuto(s).

Histórico da Tramitação 47 Dia(s), 18 horas, 8 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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