| Recebimento: 15/02/2023 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 646 dias, 20 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Aguardar Encerramento do Processo de Veto |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/02/2023 10:51:10 |
Ação: Mantido o veto total
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Complemento da Ação: Veto Total mantido por unanimidade na 02ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 14 de fevereiro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/12/2022 16:15:19 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/12/2022 14:46:23 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2022 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/12/2022 13:26:05 |
Ação: Resposta Recebida - Veto Total
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Tempo gasto: 12 dias, 2 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício nº 548/2022/ATL/PGM (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Externo 791/2022 - Ofício nº 548/2022/ATL/PGM
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| Recebimento: 24/11/2022 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/11/2022 10:56:37 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2022 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/11/2022 10:56:24 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 12 dias, 21 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 78/2022 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 99/2022
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| Recebimento: 03/11/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2022 13:38:29 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 38ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 08 de novembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/11/2022 17:18:46 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 37ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 01 de novembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/09/2022 10:22:33 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/09/2022 14:17:08 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/09/2022 14:17:01 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 20 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2022 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/09/2022 18:11:24 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 20/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2022 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/09/2022 15:17:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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