Recebimento: 14/06/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/06/2022 |
Fase: Discussão Única - Veto |
Setor:Plenário |
Envio: 14/06/2022 09:50:05 |
Ação: Rejeitado o veto total
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Por força de Requerimento, o Ofício de Veto Total Nº 129/2022 ficou incluído na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 05 de maio de 2022. Parecer da comissão de justiça e redação é contrário ao Veto. Em votação, o parecer contrário foi aprovado por 09 (nove) votos, sendo o Veto rejeitado.
Observação: Tramitação realizada fora do período de vigência do contrato com a fornecedora do software legislativo, sendo sua versão eletrônica realizada após o retorno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/04/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 19/04/2022 10:45:43 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/04/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 06/04/2022 16:31:17 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/04/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
Envio: 06/04/2022 16:30:30 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/04/2022 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 06/04/2022 16:19:50 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/03/2022 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 06/04/2022 16:19:40 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 21 dias, 1 hora, 44 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 7/2022 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 17/2022
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Recebimento: 16/03/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 16/03/2022 14:35:36 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 1ª Sessão Extraordinária do Ano, realizada no dia 15 de março de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 16/03/2022 14:34:32 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 17 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 1ª Sessão Extraordinária do Ano, realizada no dia 15 de março de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 15/03/2022 20:56:47 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
Envio: 15/03/2022 20:56:38 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 3 minutos
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Complemento da Ação: De acordo com o Parágrafo 4º do artigo 26 da Lei Orgânica do Município, combinado com o Lido e encaminhado às Comissões Competentes para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 15/03/2022 19:53:23 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 8 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 15/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
Envio: 15/03/2022 11:03:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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