PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Decreto Legislativo 6/2024

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Data de apresentação 09/04/2024 13:27:56

N° Processo 1050/2024

N° Protocolo 1145/2024

ID 34286

Ementa

Aumenta o número de vereadores na Câmara Municipal de Caçapava-SP.

Autoria

Mesa Diretora; Maicon Goiembiesqui; Professor Robson Paiva; Telma Protetora; Vitor Tadeu;

Situação

Arquivado

Norma resultante Decreto Legislativo 11/2024

Documentos do processo

Lei Orgânica Municipal
Impacto e Certidão IBGE

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 105/2024
Parecer da Comissão 106/2024

Histórico da Tramitação _{64 Dia(s), 3 horas, 25 minuto(s).}

Recebimento: 12/06/2024	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/06/2024	Fase: Providência para promulgar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/06/2024 16:53:19	Ação: Promulgação Efetuada
Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Projeto Promulgado em Decreto Legislativo nº 11, de 05 de junho de 2024 e publicado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Decreto Legislativo 11/2024 - Decreto Legislativo nº 11/2024 - PDL 06/2024

Recebimento: 04/06/2024	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 05/06/2024 13:22:15	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 20 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Projeto discutido e aprovado por 06 (seis) votos a 03 (três) na 18ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 04 de junho de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2024	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/06/2024 17:07:35	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 40 dias, 1 hora, 51 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 76/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 06/2024. Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 54/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 06/2024.

Recebimento: 25/04/2024	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/04/2024 15:15:50	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2024	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 25/04/2024 14:01:42	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 61/2024 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2024.

Recebimento: 10/04/2024	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/04/2024 13:28:34	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2024	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 10/04/2024 13:28:27	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 19 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 10ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 09 de abril de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2024	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/04/2024 17:58:11	Ação: Analisado
Tempo gasto: 4 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 09/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2024	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 09/04/2024 13:27:56	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{64 Dia(s), 3 horas, 25 minuto(s).}

12/06

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

05/06

Providência para promulgar Departamento Legislativo 7 dias, 3 horas, 31 minutos Promulgação Efetuada Despacho Eletrônico - 12/06/2024 Decreto Legislativo

04/06

Discussão e Votação Única Plenário 20 horas, 14 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 05/06/2024

jun

25/04

Aguardar Pareceres das Comissões Departamento Legislativo 40 dias, 1 hora, 51 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 04/06/2024 Parecer Comissão de Justiça e Redação Parecer Comissão de Finanças e Orçamento

25/04

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 1 hora, 14 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 25/04/2024

11/04

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 15 dias, 33 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 25/04/2024 Parecer Procuradoria Jurídica

10/04

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 10/04/2024

09/04

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 19 horas, 30 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 10/04/2024

09/04

Análise no setor Departamento Legislativo 4 horas, 30 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 09/04/2024

09/04

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 09/04/2024

abr

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

25/04/2024 15:14:32

PC 105/2024 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

25/04/2024 15:15:37

PC 106/2024 - Parecer da Comissão

Comissão de Finanças e Orçamento

Anexos da Proposição Principal

Lei Orgânica Municipal
Impacto e Certidão IBGE

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Decreto Legislativo 6/2024

Histórico da Tramitação 64 Dia(s), 3 horas, 25 minuto(s).

Histórico da Tramitação 64 Dia(s), 3 horas, 25 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{64 Dia(s), 3 horas, 25 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{64 Dia(s), 3 horas, 25 minuto(s).}