Data de apresentação 02/09/2025 13:59:07
 N° Processo 2506/2025
 N° Protocolo 5283/2025
 ID 43365
 Ementa

Suprime os incisos I, II e III do art. 4º, do Projeto de Lei nº 107/2025, que institui a adoção do protocolo de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de racismo nas escolas do município de Caçapava e dá outras providências.

 Autoria

Dandara;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 107/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação