PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 107/2025

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Data de apresentação 20/05/2025 16:46:36

N° Processo 2506/2025

N° Protocolo 3331/2025

ID 41254

Ementa

Institui a adoção do protocolo de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de racismo nas escolas do município de Caçapava e dá outras providências.

Autoria

Dandara;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Justificativa

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 296/2025
Parecer da Comissão 297/2025

Histórico da Tramitação _{91 Dia(s), 13 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 18/07/2025	Fase: Adiamento da Propositura	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 32 dias, 21 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2025	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 17/07/2025 17:06:16	Ação: Pedido de adiamento
Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Requerimento verbal de adiamento da 1ª Discussão e Votação por 2 (duas) Sessões Ordinárias apresentado pela vereadora Dandara Gissoni. Discutido e aprovado conforme Art. 162 do Regimento Interno, na 24ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 15 de julho de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/05/2025	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/07/2025 14:35:46	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 47 dias, 22 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Educação e Juventude elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 165/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI DE Nº 107/2025 Parecer Comissão de Educação e Juventude 13/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE AO PROJETO DE LEI N. 107/2025

Recebimento: 28/05/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/05/2025 15:40:10	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2025	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 28/05/2025 15:16:26	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações
Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 158/2025 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 107/2025.

Recebimento: 21/05/2025	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/05/2025 10:42:37	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2025	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 21/05/2025 10:40:36	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 16 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 16ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 20 de maio de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2025	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/05/2025 17:51:59	Ação: Analisado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2025	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 20/05/2025 16:46:36	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital