Data de apresentação 05/09/2025 10:16:28
 N° Processo 2506/2025
 N° Protocolo 5406/2025
 ID 43550
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 107/2025, que institui a adoção do protocolo de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de racismo nas escolas do município de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMS 1/2025 - Emenda Supressiva

Anexos da Tramitação