PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei Complementar 1/2025

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Data de apresentação 13/05/2025 15:48:45

N° Processo 2339/2025

N° Protocolo 3126/2025

ID 41163

Ementa

Dispõe sobre a criação da Escola da Guarda Civil Municipal de Caçapava e dá outras providências.

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

OFÍCIO Nº 181/2025/ATL/PGM

Processos acessórios, referenciados ou outros

Recebimento: 01/07/2025	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 03/07/2025 09:16:18	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 14 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por 10 (dez) votos na 22ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 1º de julho de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/05/2025	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/07/2025 18:51:14	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 41 dias, 8 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Segurança Pública elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Segurança Pública 5/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/2025 Parecer Comissão de Justiça e Redação 151/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/2025 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 103/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao ao Projeto de Lei complementar 01/2025

Recebimento: 21/05/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/05/2025 10:00:16	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2025	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 20/05/2025 17:10:41	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações
Tempo gasto: 5 dias, 52 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 145/2025 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2025

Recebimento: 14/05/2025	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/05/2025 10:42:56	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2025	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 14/05/2025 10:42:06	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 17 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: Projeto lido, considerado objeto de deliberação e encaminhado à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 15ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 13 de maio de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2025	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/05/2025 17:34:21	Ação: Analisado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2025	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 13/05/2025 15:48:45	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital