PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei Complementar 4/2023

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Data de apresentação 12/09/2023 18:17:22

N° Processo 2922/2023

N° Protocolo 3284/2023

ID 31582

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 348, de 22 de novembro de 2021, que dispõe sobre a criação da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Ofício Nº 434/2023/ATL/PGM
Ofício Nº 88/2023 - Encaminha Estudo de Impacto Financeiro
Lei Complementar Nº 348, de 22 de novembro de 2021

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 322/2023
Parecer da Comissão 323/2023

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 21 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: 28/09/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/09/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 28/09/2023 09:07:07	Ação: Rejeitado
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Por força do REQ 493/2023, projeto rejeitado por 05 (cinco) votos a 02 (dois) na 32ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 26 de setembro de 2023. (Quórum necessário para aprovação: 06 (seis) votos).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 28/09/2023 08:58:07	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: Por força do REQ 493/2023, projeto discutido e aprovado por 06 (seis) votos e 01 (um) na 32ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 26 de setembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/09/2023	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/09/2023 08:39:23	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 12 dias, 22 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Parecer(s) da(s) Comissão(ões) elaborado(s) (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 112/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 04/2023. Parecer Comissão de Justiça e Redação 221/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2023

Recebimento: 15/09/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/09/2023 10:01:05	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 30 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/09/2023	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 14/09/2023 16:29:34	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 35 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 186/2023 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2023.

Recebimento: 13/09/2023	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/09/2023 09:30:19	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/09/2023	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 13/09/2023 09:28:07	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 15 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na XXª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 12 de setembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/09/2023	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/09/2023 18:18:03	Ação: Analisado

Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/09/2023	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 12/09/2023 18:17:23	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 21 horas, 14 minuto(s).}

28/09

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

28/09

2ª Discussão e Votação Plenário 9 minutos Rejeitado Despacho Eletrônico - 28/09/2023

28/09

1ª Discussão e Votação Plenário 18 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 28/09/2023

15/09

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 12 dias, 22 horas, 38 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 28/09/2023 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Parecer Comissão de Justiça e Redação

15/09

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 17 horas, 31 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 15/09/2023

14/09

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 1 dia, 6 horas, 59 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 14/09/2023 Parecer Procuradoria Jurídica

13/09

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo 2 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 13/09/2023

12/09

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 15 horas, 10 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 13/09/2023

12/09

Análise no setor Departamento Legislativo Analisado Despacho Eletrônico - 12/09/2023

12/09

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 12/09/2023

set

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

15/09/2023 09:37:06

PC 322/2023 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

15/09/2023 10:00:48

PC 323/2023 - Parecer da Comissão

Comissão de Finanças e Orçamento

Anexos da Proposição Principal

Ofício Nº 434/2023/ATL/PGM
Ofício Nº 88/2023 - Encaminha Estudo de Impacto Financeiro
Lei Complementar Nº 348, de 22 de novembro de 2021

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 4/2023

Histórico da Tramitação 15 Dia(s), 21 horas, 14 minuto(s).

Histórico da Tramitação 15 Dia(s), 21 horas, 14 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 21 horas, 14 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 21 horas, 14 minuto(s).}