| Recebimento: 16/02/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/02/2023 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/02/2023 13:28:03 |
Ação: Resposta Recebida - Promulgado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício nº 031-2023-ATL-PGM e juntado ao Projeto.
Sancionado em Lei Complementar n° 357, de 09 de fevereiro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Complementar 357/2023 - Lei Complementar nº 357 - PLC 07/2022
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| Recebimento: 16/02/2023 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Complementar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/02/2023 13:24:27 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2023 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei Complementar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/02/2023 13:23:55 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei Complementar aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 2/2023 - Autógrafo - PLC 07/2022
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| Recebimento: 09/02/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/02/2023 16:13:36 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Por força do Requerimento nº 14/2023, o projeto foi discutido e aprovado por 09 (nove) votos na 01ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 07 de fevereiro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/02/2023 16:12:05 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 5 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por 09 (votos) na 01ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 07 de fevereiro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/12/2022 09:07:42 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/12/2022 13:47:45 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2022 13:47:36 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2022 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/12/2022 17:50:22 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 8 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 13/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2022 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/12/2022 09:36:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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