Data de apresentação 27/08/2024 13:36:33
 N° Processo 2834/2024
 N° Protocolo 3111/2024
 ID 36388
 Ementa

Dispõe sobre a criação dos requisitos e das atribuições dos empregos públicos e das funções gratificadas que especifica e dá outras providências.

 Autoria

Chefe do Executivo;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 6214/2024

  Histórico da Tramitação 51 Dia(s), 1 horas, 47 minuto(s).

out
set
ago
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO