Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2011

Anexos


Descrição:
Anexo ADIN

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar266/2007 27/09/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAArtigo 70, inciso V; Artigo 41; Artigo 6º, inciso XVI; Artigo 89

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.176/2024 04/07/2024ALTERACaput dos Artigos 7°, 8°, 22, 23, 24, 25;§ 2° e § 3° do Art. 16
Lei Ordinária6.176/2024 04/07/2024MENCIONA
Lei Ordinária6.176/2024 04/07/2024INCLUI§ 1° ao 5° do art. 8°; Incisos IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI e parágrafo único do art. 10; Incisos VII e VIII do Art. 14; Art. 14-A; Art. 14-B; Art. 14-C; Art. 14-D

Sobre

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