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Câmara Municipal de Caçapava - SP
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Projeto de Lei Complementar n° 7/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 367, DE 20 DE MARÇO DE 2024 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA A DOAR AO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI), DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO, O IMÓVEL MATRICULADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB O Nº 35.827 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2103/2024
Protocolo N°:
2334
ID:
35564
Data:
25/06/2024 09:24:57
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2024
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA BEM DOMINIAL, UM TERRENO QUE CONSTITUI ÁREA VERDE.
Processo N°:
1123/2024
Protocolo N°:
1218
ID:
34365
Data:
09/04/2024 17:38:18
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 5/2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 291, DE 03 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°:
816/2024
Protocolo N°:
899
ID:
34067
Data:
26/03/2024 08:38:11
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 4/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 254, DE 05 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
470/2024
Protocolo N°:
522
ID:
33670
Data:
05/03/2024 08:41:47
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA A DOAR AO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI), DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO, O IMÓVEL MATRICULADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB O Nº 35.827 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
263/2024
Protocolo N°:
299
ID:
33468
Data:
20/02/2024 13:17:26
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.157, DE 25 DE JULHO DE 2012, QUE CRIA AS ÁREAS ESPECIAIS DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
110/2024
Protocolo N°:
126
ID:
33236
Data:
06/02/2024 16:51:32
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2024
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 04 DE JANEIRO DE 1999, QUE TRATA DO ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO.
Processo N°:
109/2024
Protocolo N°:
125
ID:
33234
Data:
06/02/2024 16:48:07
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 8/2023
DISPÕE SOBRE O DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA DO IPTU/2024.
Processo N°:
3949/2023
Protocolo N°:
4436
ID:
32834
Data:
05/12/2023 08:42:16
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 348, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
3478/2023
Protocolo N°:
3912
ID:
32290
Data:
31/10/2023 09:26:27
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2023
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO, DEPÓSITO E GUARDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES RECOLHIDOS ATRAVÉS DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1.997, APLICADAS PELAS AUTORIDADES DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
3037/2023
Protocolo N°:
3419
ID:
31766
Data:
26/09/2023 15:44:53
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
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