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Última atualização: 30/05/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 117/2025
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA EM CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2668/2025 Protocolo N°: 3512 ID: 41502 Data: 27/05/2025 16:49:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 116/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE LINGUAGEM NEUTRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, BEM COMO EM MATERIAIS PEDAGÓGICOS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 2631/2025 Protocolo N°: 3475 ID: 41507 Data: 27/05/2025 16:06:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 115/2025
DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE.
Processo N°: 2625/2025 Protocolo N°: 3469 ID: 41516 Data: 27/05/2025 15:59:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 114/2025
DISPÕE SOBRE AMPLA DIVULGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO NATALIDADE DESTINADO ÀS PESSOAS COMPROVADAMENTE CARENTES E DE BAIXA RENDA, PREVISTO NA LEI Nº 5.897, DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2622/2025 Protocolo N°: 3466 ID: 41485 Data: 27/05/2025 15:48:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dandara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 113/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DE OFERTAREM ÀS PARTURIENTES DE NATIMORTO LEITO EM ALA OU ÁREA SEPARADA.
Processo N°: 2616/2025 Protocolo N°: 3460 ID: 41506 Data: 27/05/2025 15:44:24 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dandara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 112/2025
DISPÕE QUE MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES QUE ATENDEM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, BEM COMO A REDE PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, OFEREÇAM LOCAL SEPARADO PARA AS MÃES COM ÓBITO FETAL OU NATIMORTO.
Processo N°: 2601/2025 Protocolo N°: 3445 ID: 41387 Data: 27/05/2025 15:40:15 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dani Galdino
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 111/2025
INSTITUI AS DIRETRIZES PARA FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS À BASE DE TIRZEPATIDA, SEMAGLUTIDA E OUTRAS SUBSTÂNCIAS INCORPORADAS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2523/2025 Protocolo N°: 3348 ID: 41331 Data: 20/05/2025 17:25:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 110/2025
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA MESÁRIOS EM ELEIÇÕES, DOADORES DE SANGUE, DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E DOADORAS DE LEITE MATERNO.
Processo N°: 2512/2025 Protocolo N°: 3337 ID: 41330 Data: 20/05/2025 16:56:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 109/2025
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS À SUA APLICAÇÃO E À MONITORAÇÃO DA GLICEMIA CAPILAR AOS PORTADORES DE DIABETES INSCRITOS EM PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PARA DIABÉTICOS.
Processo N°: 2510/2025 Protocolo N°: 3335 ID: 41332 Data: 20/05/2025 16:53:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 108/2025
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALIMENTO FUNCIONAL NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2509/2025 Protocolo N°: 3334 ID: 41333 Data: 20/05/2025 16:49:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
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