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Última atualização: 30/06/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 137/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5100, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 E DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE EMPREGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Processo N°: 3178/2025 Protocolo N°: 4097 ID: 42187 Data: 26/06/2025 15:47:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 136/2025
DENOMINA "EUNICE BORSOI VILELA” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 3126/2025 Protocolo N°: 4045 ID: 42169 Data: 26/06/2025 14:54:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dani Galdino
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 135/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.180, DE 19 DE JULHO DE 2024 QUE INCLUI O “BIG POOL DAY” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 3026/2025 Protocolo N°: 3935 ID: 42028 Data: 17/06/2025 16:54:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dani Galdino
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 134/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA SEGUNDA SEM CARNE NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2984/2025 Protocolo N°: 3893 ID: 42011 Data: 17/06/2025 15:50:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dandara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 133/2025
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS MÓVEIS EM PRAÇAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2983/2025 Protocolo N°: 3892 ID: 42021 Data: 17/06/2025 15:35:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 132/2025
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA OS JOGOS DE INVERNO DA CIDADE SIMPATIA. (JICS)
Processo N°: 2982/2025 Protocolo N°: 3891 ID: 41897 Data: 17/06/2025 15:29:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Maicon Goiembiesqui
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 131/2025
DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DIGNO DE NASCITUROS E DE NATIMORTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 2981/2025 Protocolo N°: 3890 ID: 41901 Data: 17/06/2025 15:09:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 130/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, JUNTO AOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DE CAÇAPAVA, MEMORIAL DESTINADO AO SEPULTAMENTO DIGNO DE NASCITUROS E DE NATIMORTOS, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 2980/2025 Protocolo N°: 3889 ID: 41902 Data: 17/06/2025 15:07:29 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 129/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6240, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DE ANISTIA 2025".
Processo N°: 2979/2025 Protocolo N°: 3887 ID: 42015 Data: 17/06/2025 14:17:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 128/2025
DISPÕE SOBRE A NUMERAÇÃO PREDIAL DE IMÓVEIS (EMPLACAMENTO) LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2978/2025 Protocolo N°: 3886 ID: 42014 Data: 17/06/2025 14:10:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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