Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 06/10/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 106/2026
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DA GLICOSE ÀS GESTANTES COM DIABETES NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4240/2026 Protocolo N°: 4680 ID: 50836 Data: 06/10/2026 16:17:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Bruno Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 105/2026
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2027.
Processo N°: 4189/2026 Protocolo N°: 4629 ID: 50861 Data: 06/10/2026 10:59:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar apresentação de emendas
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 104/2026
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA-SP A TRADIÇÃO E AS CELEBRAÇÕES EM HOMENAGEM A SÃO COSME E SÃO DAMIÃO.
Processo N°: 4134/2026 Protocolo N°: 4566 ID: 50759 Data: 29/09/2026 17:15:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Dandara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 103/2026
CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA” NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 4105/2026 Protocolo N°: 4537 ID: 50727 Data: 29/09/2026 16:08:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Catiane Fonseca
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 102/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 6.488, DE 21 DE AGOSTO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027.
Processo N°: 4048/2026 Protocolo N°: 4480 ID: 50712 Data: 29/09/2026 09:26:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
L 6507/2026
Projeto de Lei n° 101/2026
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.805, DE 10 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O TRATAMENTO E A DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3979/2026 Protocolo N°: 4400 ID: 50562 Data: 22/09/2026 15:08:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Adilson Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 100/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ANÁLISE E APROVAÇÃO TÉCNICA PRÉVIA PARA INTERVENÇÕES EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA REGULARIZAÇÃO, SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E LICENCIAMENTO, INSTITUI A PADRONIZAÇÃO VISUAL E DE CORES DOS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3882/2026 Protocolo N°: 4287 ID: 50448 Data: 15/09/2026 17:22:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Dandara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 99/2026
DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DE ANISTIA 2026" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3881/2026 Protocolo N°: 4286 ID: 50472 Data: 15/09/2026 17:19:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
L 6502/2026
Projeto de Lei n° 98/2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 04 DE JANEIRO DE 1999, QUE TRATA DO ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 3841/2026 Protocolo N°: 4246 ID: 50435 Data: 15/09/2026 15:07:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Adilson Henrique
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 97/2026
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CORRETOR DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3840/2026 Protocolo N°: 4245 ID: 50373 Data: 15/09/2026 15:06:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Meireles
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PROCESSO
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