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Câmara Municipal de Caçapava - SP
Processo Legislativo Eletrônico
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Processo Legislativo
Ano Processo:
2015
Autor:
Chefe do Executivo
Localizada(s)
47
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Projeto de Lei n° 87/2015
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE EMPREGOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°:
3547/2015
Protocolo N°:
ID:
7169
Data:
17/12/2015 00:00:00
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 85/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
3546/2015
Protocolo N°:
ID:
5595
Data:
16/12/2015 14:21:14
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 84/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
3545/2015
Protocolo N°:
ID:
5594
Data:
16/12/2015 14:19:13
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 82/2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 2016, ÀS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
3341/2015
Protocolo N°:
ID:
5387
Data:
02/12/2015 14:15:57
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 9/2015
DISPÕE SOBRE O DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA DO IPTU/2016.
Processo N°:
3258/2015
Protocolo N°:
ID:
5303
Data:
25/11/2015 09:38:41
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 8/2015
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZANDO PERMUTAS COM OUTRO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
0/2015
Protocolo N°:
2
ID:
5229
Data:
20/11/2015 10:34:03
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 79/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE UMA DAS SALAS DE AULA DO COMPLEXO EDUCACIONAL “PROFESSOR EDISON DE FREITAS RAMALHO” AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - PARA USO DA 152ª CIRETAN DE CAÇAPAVA-SP.
Processo N°:
3183/2015
Protocolo N°:
ID:
5228
Data:
20/11/2015 10:32:34
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 78/2015
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO DE 2015 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
3182/2015
Protocolo N°:
ID:
5227
Data:
20/11/2015 10:31:19
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
3103/2015
Protocolo N°:
ID:
5148
Data:
11/11/2015 14:22:49
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 69/2015
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5380, DE 27 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE MULTA E JUROS DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°:
2929/2015
Protocolo N°:
ID:
4973
Data:
27/10/2015 14:05:45
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
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