Ano Processo: 2015 Autor: Chefe do Executivo 
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Projeto de Lei n° 87/2015
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE EMPREGOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 3547/2015 Protocolo N°: ID: 7169 Data: 17/12/2015 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 85/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3546/2015 Protocolo N°: ID: 5595 Data: 16/12/2015 14:21:14 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 84/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3545/2015 Protocolo N°: ID: 5594 Data: 16/12/2015 14:19:13 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 82/2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 2016, ÀS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3341/2015 Protocolo N°: ID: 5387 Data: 02/12/2015 14:15:57 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 9/2015
DISPÕE SOBRE O DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA DO IPTU/2016.
Processo N°: 3258/2015 Protocolo N°: ID: 5303 Data: 25/11/2015 09:38:41 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 8/2015
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZANDO PERMUTAS COM OUTRO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2015 Protocolo N°: 2 ID: 5229 Data: 20/11/2015 10:34:03 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 79/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE UMA DAS SALAS DE AULA DO COMPLEXO EDUCACIONAL “PROFESSOR EDISON DE FREITAS RAMALHO” AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - PARA USO DA 152ª CIRETAN DE CAÇAPAVA-SP.
Processo N°: 3183/2015 Protocolo N°: ID: 5228 Data: 20/11/2015 10:32:34 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 78/2015
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO DE 2015 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3182/2015 Protocolo N°: ID: 5227 Data: 20/11/2015 10:31:19 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei Complementar n° 7/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3103/2015 Protocolo N°: ID: 5148 Data: 11/11/2015 14:22:49 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 69/2015
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5380, DE 27 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE MULTA E JUROS DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 2929/2015 Protocolo N°: ID: 4973 Data: 27/10/2015 14:05:45 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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