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  Lei Ordinária 5.406/2015

Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção, no exercício de 2016, às Agremiações Carnavalescas que especifica e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei 82/2015
Nº do Processo:   3341
Ano do Processo:   2015

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