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  Lei Ordinária 5.410/2016 TEXTO COMPILADO

Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio de 2015 a 2025 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/01/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei 78/2015
Nº do Processo:   3182
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAartigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.113/2023 29/11/2023ALTERAMetas do Anexo I – METAS E ESTRATÉGIAS
Lei Ordinária6.113/2023 29/11/2023REVOGAMetas do Anexo I – METAS E ESTRATÉGIAS
Lei Ordinária5.990/2022 27/10/2022ALTERAMeta 17.3 do anexo I
Lei Ordinária5.976/2022 24/08/2022MENCIONA

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