Data de apresentação 14/09/2026 08:28:15
 N° Processo 3580/2026
 N° Protocolo 4154/2026
 ID 50340
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 90/2026, que institui o Programa "Inservível que Serve", destinado à cessão de uso de bens móveis inservíveis, em condições de utilização, às entidades sem fins lucrativos sediadas no Município de Caçapava, e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 90/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação