PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 323/2026

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Data de apresentação 14/09/2026 08:26:17

N° Processo 3580/2026

N° Protocolo 4153/2026

ID 50339

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 90/2026, que institui o Programa "Inservível que Serve", destinado à cessão de uso de bens móveis inservíveis, em condições de utilização, às entidades sem fins lucrativos sediadas no Município de Caçapava, e dá outras providências.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 90/2026

Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 7 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: 13/10/2026	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/10/2026	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/10/2026 15:37:05	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/09/2026	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 06/10/2026 17:42:17	Ação: Pela aprovação, dependendo de apresentação de emenda
Tempo gasto: 19 dias, 7 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo), dependendo de apresentação e aprovação de emenda (supressiva/aditiva/modificativa).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 208/2026 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 90/2026

Recebimento: 16/09/2026	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/09/2026 14:13:08	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer do Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/09/2026	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 15/09/2026 16:19:46	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 34 minutos
Complemento da Ação: Nomeio o nobre Vereador Bruno Henrique como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/09/2026	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/09/2026 08:26:17	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital