| Recebimento: 16/09/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/09/2026 |
Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/09/2026 21:33:32 |
Ação: Retirado a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Projeto retirado a pedido do autor conforme Ofício nº 256/2026/ATL/PGM (em anexo), lido na 29ª Sessão Ordinaria do Ano, realizada no dia 15 de setembro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Externo 921/2026 - OFÍCIO Nº 256/2026/ATL/PGM
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| Recebimento: 10/09/2026 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/09/2026 16:40:21 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2026 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/09/2026 09:33:47 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2026 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/09/2026 09:32:18 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 15 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Na 27ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 01 de setembro de 2026, tais projetos foram lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e, posteriormente, às comissões permanentes, conforme parágrafo único do art. 63 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2026 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/09/2026 17:45:52 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2026 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/09/2026 14:25:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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