| Recebimento: 22/09/2026 |
Fase: Juntar parecer ao projeto |
Setor:Departamento Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/09/2026 |
Fase: Aguardar manifestação dos Membros |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/09/2026 11:24:53 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas.
Os membros acompanharam a Relatora.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2026 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/08/2026 15:18:17 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2026 |
Fase: Designar Relator |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 31/08/2026 15:04:36 |
Ação: Avocado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Avoco a Propositura conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2026 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/08/2026 08:48:11 |
Ação: Encaminhar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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