Data de apresentação 18/08/2026 17:06:58
 N° Processo 2373/2026
 N° Protocolo 3712/2026
 ID 49815
 Ementa

Modifica o inciso IV do Art. 4º, do Projeto de Lei nº 62/2026, que dispõe sobre a instalação e o uso de extensões temporárias do passeio público, denominadas "PARKLETS" no Município de Caçapava e dá outras providências.

 Autoria

Maicon Goiembiesqui;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 62/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação