| Recebimento: 13/03/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 11/12/2025 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/12/2025 08:36:54 |
Ação: Ofício Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício da Presidência 943/2025 - Encaminha autógrafos dos PLs 118, 155, 167, 158, 207, 210, 215, 216, 241, 240, 227, 248 e 243/2025
|
|
|
|
| Recebimento: 11/12/2025 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/12/2025 08:36:05 |
Ação: Autógrafo Assinado
|
|
Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/12/2025 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/12/2025 08:35:55 |
Ação: Elaborado
|
Tempo gasto: 14 minutos
|
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 170/2025 - Autógrafo PL 215/2025
|
|
|
|
| Recebimento: 08/12/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/12/2025 10:26:09 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 54 minutos
|
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 43ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 9 de dezembro de 2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2025 16:29:47 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 13 minutos
|
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 41ª Sessão Ordinária do ano, realizada no dia 25 de novembro de 2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 20/10/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/10/2025 15:15:41 |
Ação: Encaminhar
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 15/10/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/10/2025 14:34:37 |
Ação: Encaminhar
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/10/2025 14:33:18 |
Ação: Lido e Encaminhado
|
Tempo gasto: 20 horas
|
Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 35ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 14 de outubro de 2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/10/2025 18:33:14 |
Ação: Analisado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/10/2025 17:35:46 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|