| Recebimento: 29/07/2025 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
|
|
Tempo gasto: 32 dias, 2 horas, 22 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 02/07/2025 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/07/2025 09:39:25 |
Ação: Autógrafo Assinado
|
|
Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/07/2025 09:39:16 |
Ação: Elaborado
|
Tempo gasto: 15 dias, 1 hora, 6 minutos
|
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 61/2025 - Autógrafo - PL 75/2025
|
|
|
|
| Recebimento: 04/06/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2025 13:31:18 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 29 minutos
|
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 19ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 10 de junho de 2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 29/05/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/06/2025 10:45:13 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 5 dias, 17 horas, 28 minutos
|
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 18ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 03 de junho de 2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 22/04/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/04/2025 17:17:51 |
Ação: Encaminhar
|
Tempo gasto: 7 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 16/04/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/04/2025 13:10:59 |
Ação: Encaminhar
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/04/2025 13:09:46 |
Ação: Lido e Encaminhado
|
Tempo gasto: 19 horas, 27 minutos
|
Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 11ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 15 de abril de 2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/04/2025 17:42:30 |
Ação: Analisado
|
Tempo gasto: 25 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/04/2025 15:04:59 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|